Base oficial
Versão 20260626, publicada pela SEFAZ-SP.

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313registros
15CSTs do ICMS
269admitidos no Simples

307 registros encontrados

NÃO PREENCHERAdmitido no Simples
Versão 20260626

Sem preenchimento do cBenef

Compatibilidade indicada por CST
CST 00CST 02CST 10CST 15CST 60CST 61
Observação

Contribuintes que utilizem CST 00, 02, 10, 15, 60 e 61 não estão obrigados ao preenchimento do campo Cbenef

SP099090Admitido no Simples
Versão 20260626

Benefício concedido por decisão judicial em sentença individual ou coletiva

Compatibilidade indicada por CST
CST 20CST 30CST 40CST 41CST 50CST 51CST 53CST 70CST 90
Observação

Indicar o processo judicial nas informações complementares do documento fiscal

SP099000Admitido no Simples
Versão 20260626

Remessas de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular

Compatibilidade indicada por CST
CST 90
Observação

Observar as disposições do Anexo XI da Portaria SRE 41/2023

SP099009Admitido no Simples
Versão 20260626

Operações com emissão de documento realizada por meio do Regime Especial da NFF - Nota Fiscal Fácil

Compatibilidade indicada por CST
CST 20CST 30CST 40CST 41CST 50CST 51CST 53CST 70CST 90
Observação

Utilizado exclusivamente na emissão de documentos fiscais por meio do regime especial de alcance nacional instituído pelo Ajuste SINIEF 37/2019 e disciplinado pela Portaria SRE 97/22

SP099999Admitido no Simples
Versão 20260626

Operações, sem benefício fiscal, para as quais a legislação determine a emissão da NF sem destaque de ICMS

Compatibilidade indicada por CST
CST 41CST 90
Observação

Indicar fundamentação legal nas informações complementares do documento fiscal

SP010010Admitido no Simples
Versão 20260626

Isenção - ADJUDICAÇÃO EFETUADA PELO ESTADO

Artigo 001 do Anexo I do RICMS

Compatibilidade indicada por CST
CST 30CST 40
SP010020Admitido no Simples
Versão 20260626

Isenção - AIDS - MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO

Artigo 002 do Anexo I do RICMS

Compatibilidade indicada por CST
CST 30CST 40
SP010030Admitido no Simples
Versão 20260626

Isenção - AMOSTRA GRÁTIS

Artigo 003 do Anexo I do RICMS

Compatibilidade indicada por CST
CST 30CST 40
SP010040Admitido no Simples
Versão 20260626

Isenção - APAE - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS

Artigo 004 do Anexo I do RICMS

Compatibilidade indicada por CST
CST 30CST 40
SP010070Admitido no Simples
Versão 20260626

Isenção - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Artigo 007 do Anexo I do RICMS

Compatibilidade indicada por CST
CST 30CST 40
SP010080Admitido no Simples
Versão 20260626

Isenção - BAGAGEM DE VIAJANTE

Artigo 008 do Anexo I do RICMS

Compatibilidade indicada por CST
CST 30CST 40
SP010090Admitido no Simples
Versão 20260626

Isenção - BANCO DE ALIMENTOS

Artigo 009 do Anexo I do RICMS

Compatibilidade indicada por CST
CST 30CST 40
SP010140Admitido no Simples
Versão 20260626

Isenção - CIRURGIAS - EQUIPAMENTOS E INSUMOS

Artigo 014 do Anexo I do RICMS

Compatibilidade indicada por CST
CST 30CST 40
SP010160Admitido no Simples
Versão 20260626

Isenção - DEFICIENTES - CADEIRA DE RODAS E PRÓTESES

Artigo 016 do Anexo I do RICMS

Compatibilidade indicada por CST
CST 30CST 40
SP010170Admitido no Simples
Versão 20260626

Isenção - DEFICIENTES - PRODUTOS DIVERSOS

Artigo 017 do Anexo I do RICMS

Compatibilidade indicada por CST
CST 30CST 40
SP010180Admitido no Simples
Versão 20260626

Isenção - DEFICIENTES - PRODUTOS PARA INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU ENTIDADE ASSISTENCIAL

Artigo 018 do Anexo I do RICMS

Compatibilidade indicada por CST
CST 30CST 40
SP010190Admitido no Simples
Versão 20260626

Isenção - PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU AUTISTA - VEÍCULO AUTOMOTOR

Artigo 019 do Anexo I do RICMS

Compatibilidade indicada por CST
CST 20CST 30CST 40
SP010220Admitido no Simples
Versão 20260626

Isenção - "DRAWBACK"

Artigo 022 do Anexo I do RICMS

Compatibilidade indicada por CST
CST 30CST 40
SP010230Admitido no Simples
Versão 20260626

Isenção - EMBARCAÇÃO NACIONAL

Artigo 023 do Anexo I do RICMS

Compatibilidade indicada por CST
CST 30CST 40
SP010260Admitido no Simples
Versão 20260626

Isenção - EMBRAPA - IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA PESQUISA

Artigo 026 do Anexo I do RICMS

Compatibilidade indicada por CST
CST 30CST 40
SP010270Admitido no Simples
Versão 20260626

Isenção - EMBRAPA - OPERAÇÕES DIVERSAS

Artigo 027 do Anexo I do RICMS

Compatibilidade indicada por CST
CST 30CST 40
SP010280Admitido no Simples
Versão 20260626

Isenção - OÓCITO/EMBRIÃO/SÊMEN

Artigo 028 do Anexo I do RICMS

Compatibilidade indicada por CST
CST 30CST 40
SP010290Admitido no Simples
Versão 20260626

Isenção - ENERGIA ELÉTRICA

Artigo 029 do Anexo I do RICMS

Compatibilidade indicada por CST
CST 30CST 40
SP010300Admitido no Simples
Versão 20260626

Isenção - ENERGIA SOLAR E EÓLICA

Artigo 030 do Anexo I do RICMS

Compatibilidade indicada por CST
CST 30CST 40
Atenção
Compatibilidade não confirma o enquadramento do benefício.

Valide vigência, operação, mercadoria, dispositivo do RICMS e observações da tabela antes de preencher a NF-e ou NFC-e.