Qual é a função de cada código?
CST IBS/CBS
Situação tributária geral
Indica a natureza ampla do tratamento: tributação integral, redução, isenção, imunidade, diferimento ou outra situação prevista.
cClassTrib
Enquadramento detalhado
Refina o tratamento e conecta a operação ao fundamento e aos indicadores usados pelas regras de validação dos documentos fiscais.
Método de classificação em seis passos
- Descreva a operação realQuem vende, o quê, para quem, com qual finalidade e para qual destino.
- Confirme o produto ou serviçoNCM, NBS, cadastro municipal e demais classificações aplicáveis.
- Localize a regra legalRegra geral ou dispositivo específico da LC 214/2025 e atos posteriores.
- Selecione o CST compatívelEscolha a situação tributária ampla antes do detalhamento.
- Filtre a cClassTribUse somente códigos permitidos para aquele CST e valide seus indicadores.
- Prove com cenáriosEmissão, devolução, cancelamento, complemento, crédito e conciliação.
Copiar cClassTrib de outra empresa apenas porque o CFOP é igual.
O mesmo CFOP pode representar tratamentos diferentes conforme mercadoria, benefício, destino, adquirente e finalidade.
Planilha de decisão recomendada
| Campo | O que registrar | Evidência |
|---|---|---|
| Cenário | Operação, entrada/saída, finalidade e destino | Fluxo comercial |
| Item | NCM/NBS, descrição e unidade | Cadastro mestre |
| Tratamento | Integral, redução, zero, imunidade etc. | Dispositivo legal |
| Códigos | CST e cClassTrib vigentes | Tabela oficial |
| Teste | XML, totalizadores e rejeições | Homologação |
A tabela oficial é atualizável. Registre a versão e a data usadas na decisão.