Documentos abrangidos nas orientações oficiais
| Documento | Uso principal | Ação operacional |
|---|---|---|
| NF-e / NFC-e | Mercadorias e consumidor | Acompanhar notas técnicas e regras de validação do Portal NF-e. |
| CT-e / CT-e OS | Transportes | Revisar prestação, tomador, destino e totalizadores. |
| NFS-e | Serviços | Validar padrão nacional, município e classificação do serviço. |
| NFCom / NF3e | Comunicação e energia | Confirmar leiaute próprio e datas de vigência. |
| BP-e / BP-e TM | Passageiros | Testar campos IBS/CBS nos documentos do setor. |
| NF-ABI / NFAg / BP-e Aéreo | Novos documentos | Leiautes definidos; vigências dependem de documentação técnica. |
A Receita informa dispensa do recolhimento de IBS e CBS em 2026 para quem cumprir as obrigações nos termos das normas e notas vigentes, além das hipóteses sem obrigação acessória definida.
O que mudou para pessoas físicas
O Decreto nº 13.075, publicado em 22 de julho de 2026, transferiu para 1º de janeiro de 2027 a produção de efeitos da obrigação de inscrição no CNPJ e de emissão dos documentos fiscais previstos na regulamentação da CBS para pessoas físicas contribuintes ou responsáveis tributários e para produtores rurais pessoas físicas abrangidos.
Até 31 de dezembro de 2026, permanecem válidos os mecanismos atuais de identificação fiscal nas hipóteses alcançadas pela prorrogação.
Teste técnico mínimo
Schema
Versão do XML, campos, grupos e obrigatoriedade.
Tributação
Base, alíquota, redução, CST e cClassTrib.
Totalizadores
Itens, documento, arredondamento e documento auxiliar.
Eventos
Cancelamento, devolução, complemento, débito e crédito.
Retorno
Autorização, rejeições e mensagens ao usuário.
Integração
ERP, faturamento, fiscal, contabilidade e apuração.