Glossário da Reforma Tributária

Apuração assistida

Modelo em que a administração tributária fornece informações e cálculos para apoiar a apuração, sujeitos à conferência e aos ajustes cabíveis.

Mecanismo de devolução de parte do IBS e da CBS para pessoas físicas enquadradas nas regras legais.

Contribuição federal sobre bens e serviços que substitui PIS e Cofins no cronograma da reforma.

Código que detalha a classificação tributária do IBS e da CBS e se relaciona aos indicadores e validações dos documentos fiscais.

Lógica de crédito baseada, como regra geral, no imposto relacionado às aquisições admitidas pela legislação, e não apenas em insumos físicos.

Código de Situação Tributária que identifica o tratamento geral de IBS e CBS aplicado à operação.

Imposto de competência compartilhada entre estados e municípios que substitui gradualmente ICMS e ISS.

Tributo federal de finalidade extrafiscal incidente sobre bens e serviços definidos em lei como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Mecanismo que permite compensar débitos com créditos admitidos, evitando tributação em cascata ao longo da cadeia.

Diretriz segundo a qual a tributação e a receita se vinculam ao local de consumo, conforme as regras de local da operação.

Tratamento legal que aplica percentual de redução à alíquota de referência para operações expressamente previstas.

Forma ordinária de apuração de IBS e CBS fora do recolhimento unificado do Simples Nacional.

Tratamentos com redução, alíquota zero ou disciplina própria concedidos a operações e setores previstos em lei.

Modelos próprios de tributação e apuração para determinadas atividades, com regras adaptadas às suas características.

Mecanismo de segregação do valor do tributo no fluxo de pagamento da operação, conforme implementação e regras aplicáveis.